Novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão

O Decreto-Lei n.º 75/2008, D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22 regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.

Contributo para a análise e sugestão de itinerário para a aplicação do referido Decreto-Lei.