Acordo entre governo e sindicatos sobre tranferência do pessoal não docente para as autarquias

O Governo e a Frente de Sindicatos da UGT chegaram a acordo sobre a transferência de competências para os municípios em matéria de gestão do pessoal não docente, assinando hoje um memorando de entendimento sobre este assunto.

O documento, que será assinado pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e pelo coordenador da Frente de Sindicatos da UGT, João Dias da Silva, pretende estabelecer “mecanismos visando a salvaguarda da situação jurídico-funcional do pessoal abrangido”.

Para mais informações, consultar:

  • Memorando de entendimento entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Administração Local e a Frente de Sindicatos da União Geral de Trabalhadores [PDF]
  • Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Administração Local e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado [PDF]
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