Actualizado em 06/Junho/2009

LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO

AUTONOMIA E GESTÃO DAS ESCOLAS

• RAAGE - Decreto-Lei n.º 75/2008, 22 de Abr de 2008>> Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
• Despacho n.º 9745/2009, 8 de Abr de 2009 >> Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
• Despacho n.º 9744/2009, 8 de Abr de 2009>> Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
• Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, 5 de Jan de 2009>> Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada
• Portaria n.º 604/2008, 9 de Jul de 2008>> Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
• Portaria n.º 1260/2007, 26 de Set de 2007>> Estabelece os requisitos para a celebração dos contratos de autonomia entre as escolas e as respectivas direcções regionais da educação
• Código do Procedimento Administrativo>> Cod-Proc-Admin

ALUNOS

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE

• ADPD - Decreto Regulamentar n.º 2/2008 , 10 de Jan de 2008>> Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
• Despacho n.º 3006/2009, 23 de Jan de 2009>> Altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação
• Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, 5 de Jan de 2009>> Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
• Despacho n.º 32048/2008, 16 de Dez de 2008>> Delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente
• Despacho n.º 32047/2008, 16 de Dez de 2008>> Altera o despacho n.º 19117/2008, que determina a organização do ano lectivo de 2008-2009
• Despacho conjunto n.º 31996/2008, 16 de Dez de 2008>> Altera o despacho n.º 20131/2008, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções de Muito bom e Excelente
• Despacho n.º 27136/2008, 24 de Out de 2008>> Aditamento ao despacho n.º 7465/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 20131/2008, 30 de Jul de 2008>> Determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente
• Decreto-Lei n.º 104/2008, 24 de Jun de 2008>> Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação
• Despacho n.º 16872/2008, 23 de Jun de 2008>> Aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação
• Decreto Regulamentar n.º 11/2008, 23 de Mai de 2008>> Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009
• Despacho n.º 13459/2008, 14 de Mai de 2008>> Constitui uma comissão paritária com vista a garantir o acompanhamento da concretização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, definido no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro
• Despacho n.º 7465/2008, 13 de Mar de 2008>> Delegação de competências de avaliador e nomeação em comissão de serviço de professores na categoria de professor titular
• Despacho n.º 6753/2008, 7 de Mar de 2008>> Designação dos membros do conselho científico da avaliação
• Decreto Regulamentar n.º 4/2008, 5 de Fev de 2008>> Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE