ME e Conselho das Escolas discutiram a avaliação de desempenho dos professores

Estatuto da Carreira Docente

11 de Fev de 2008

O Ministério da Educação (ME) e o Conselho das Escolas, órgão consultivo do ME composto por 60 presidentes dos conselhos executivos, eleitos por sufrágio directo dos seus pares, realizaram uma reunião, na qual abordaram a avaliação de desempenho do pessoal docente, com o objectivo de permitir melhores condições para a concretização da avaliação de desempenho dos professores.

O ME regista que as escolas se encontram empenhadas no trabalho de preparação, tendo em vista a aplicação do novo regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, reconhecendo, no entanto, que há escolas que têm manifestado dificuldade no desenvolvimento de alguns aspectos desse trabalho.
Um exemplo desta dificuldade é o cumprimento dos prazos intermédios fixados no diploma que regulamenta a avaliação de desempenho do pessoal docente, que respeitam à elaboração dos instrumentos de registo e de medida e à fixação dos objectivos individuais dos docentes, que terminam, respectivamente, em 25 de Fevereiro e 10 de Março.
Para permitir melhores condições para a concretização da avaliação de desempenho do pessoal docente, as escolas poderão, mediante decisão fundamentada das direcções executivas, ouvidos os conselhos pedagógicos, fixar os seus próprios prazos para a realização daquela avaliação, desde que estes não ponham em causa o cumprimento das regras da avaliação, designadamente os direitos, os deveres e os períodos objecto de avaliação.
Assim, todos os docentes serão avaliados pelos períodos e nos prazos inicialmente previstos.
As classificações serão expressas antes do final do presente ano lectivo, no caso dos professores contratados, de modo a poderem ser consideradas para efeitos da decisão de renovação dos seus contratos, e até final do ano de 2009, no caso dos professores dos quadros, incidindo neste caso sobre os anos lectivos de 2007/2008 e de 2008/2009.
No sentido de auxiliar as escolas na realização das suas tarefas, a administração educativa preparará a informação e a formação que respondam às necessidades e às preocupações das escolas, proporcionando meios para que possam partilhar os resultados do seu trabalho.
O ME reafirma a necessidade da pronta aplicação de um regime de avaliação que promova o desenvolvimento profissional e a melhoria da qualidade do trabalho dos docentes e que distinga e premeie o mérito.
in http://www.min-edu.pt
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