DIÁLOGO… PRECISA-SE

Diálogo
Ao fim de 6 meses de negociação governo/sindicatos, o Estatuto da Carreira Docente (ECD) foi aprovado em Dezembro de 2006 e, em Janeiro de 2007 publicado em Diário da República. É neste Estatuto que se incluíram as novas reformas que agora estão a ser contestadas: este novo modelo de avaliação de desempenho dos professores, a realizar de dois em dois anos, o estabelecimento de quotas e vagas no acesso ao topo da carreira, a criação de duas categorias de professor, em vez de uma, etc.

Após outros tantos meses de negociação, o Decreto 2/2008, que regula o sistema de avaliação aprovado em sede do Estatuto, também foi promulgado.

Depois de 2 meses de agitação, de desinformação, de alguma confusão propositada e de uma amplificação ridícula de supostos procedimentos burocráticos que o Decreto Regulamentar obriga,… fez-se a manifestação.

Agora, a bem da educação e dos nossos alunos, é altura de os sindicatos dizerem que modelo de avaliação defendem (se é que defendem algum…). Sim! Devem-no dizer… um outro… que não o anterior… porque esse não avaliava coisíssima nenhuma, era apenas um processo administrativo para mudarmos de escalão.

Agora, o governo tem também a oportunidade de acolher alguns reparos/sugestões que, de modo sério, muitos de nós temos feito, com vista a uma avaliação de qualidade (útil, credível e justa):

  • Dispensar todos os docentes da observação das duas aulas respeitantes a este ano lectivo, tal como já é previsto para o pré-escolar;
  • Promover o terceiro período deste ano lectivo como tempo de reflexão, construção e experimentação dos Instrumentos de Registo que as escolas devem aprovar em tempo útil;
  • Promover, até final deste ano, formação específica na área da supervisão pedagógica para os Coordenadores de Departamento e outros que não o sendo, são também avaliadores por delegação de competências (os avaliadores deverão sentir-se à vontade com a aplicação de instrumentos, elaboração de relatórios, etc);
  • Prever maior tempo de dispensa de componente lectiva para os Coordenadores de Departamento: esta nova função deve ser desempenhada com correcção e lucidez.
  • (entre outros…)

Estou cansado de ouvir constantes imprecisões (para não dizer outra coisa) por pessoas que nada percebem de educação – algumas até dizem ser professores…

Apenas algumas…

Os professores estão com medo de represálias. Quem faz esta afirmação só a pode fazer de má fé. Actualmente, quem defende este ou outro sistema sério de avaliação é que tem medo das represálias dos que não querem ser avaliados, dos que, pela emotividade e/ou desinformação, estão radicalizados

A avaliação depende das notas aos alunos. É claro que a avaliação dos professores não depende, nunca dependerá, das notas dos alunos. Muitos agitam esta bandeira para lançar mais confusão na opinião pública. Este tema é uma prova que este debate não tem sido nenhum debate porque está inquinado por interesses político-sindicais e político-partidários. A melhoria dos resultados escolares depende do contexto socioeducativo e é medido em função da avaliação diagnóstico que se faz no início de cada ano lectivo.

Os pais não podem avaliar os professores. Porque não? Para que o sistema de avaliação seja um bom sistema, é importante que haja uma diversidade significativa de instrumentos e fontes de informação: registos, informações administrativas, auto-avaliação, questionários a pais… Eu vou optar pela participação dos pais na minha avaliação.

Este sistema de avaliação é muito burocrático. Claro que quem tem esta opinião não leu o Decreto Regulamentar. Sei que existem muitos colegas que são mais “papistas que o Papa” querendo medir coisas que não poderão ser medidas. Mas eu ainda acredito que nós, os professores, ainda somos pessoas de bom senso e vamos aprovar instrumentos sérios e exequíveis. Por outro lado é preciso evitar que, a propósito de não querermos complicar, simplifiquemos tudo a ponto de não se conseguir registar nada… tornando-se, por isso, instrumentos potenciadores de injustiças e de conflitualidade do processo.

Como diz Javier Murillo, coordenador-geral do Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação da UNESCO, especialista em Métodos de Investigação e Avaliação em Educação,

a avaliação constitui um elemento básico de melhoria das escolas e do sistema de ensino. Se se pretende melhorar a docência, é necessário ter um sistema de avaliação que ajude os docentes a melhorar as suas práticas. Além disso, nas sociedades democráticas é necessário impulsionar sistemas de prestação de contas sobre a utilização dos fundos públicos. Actualmente é consensual considerar a avaliação dos professores como um elemento imprescindível para a melhoria da qualidade da educação.

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