REGIME TRANSITÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE

O Decreto Regulamentar n.º 2/2008 regulamentou o ECD no que se refere ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente.Decorrente do processo negocial que culminou num MEMORANDO DE ENTENDIMENTO celebrado entre o ME e a Plataforma sindical, o Conselho de Ministros aprovou no passado dia 24 de Abril, um PROJECTO DE DECRETO REGULAMENTAR com o objectivo de regular a situação durante o primeiro ciclo de avaliação de desempenho, que se desenvolve nos anos escolares de 2007/2008 e 2008/2009.

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