REGULAMENTAÇÃO DO ECD

Portaria n.º 343/2008, D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30 fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.

A Portaria n.º 344/2008, D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30 regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação.

A Portaria n.º 345/2008, D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30 estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

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