PORTUGAL RATIFICA O TRATADO DE LISBOA

Mosteiro dos Jerónimos, LisboaHoje, saiu em Diário da República a Resolução da Assembleia que aprova o Tratado de Lisboa. Esta resolução respeita à sessão plenária do dia 23 de Abril de 2008.

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19 – Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007.

Para saber mais…
– Campanha nacional: Tratado de Lisboa
– Agenda nacional sobre o Tratado
– Questões frequentes
– Dossier temático: Tratado de Lisboa

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