Avaliação Externa das Escolas

Parecer n.º 5/2008, D.R. n.º 113, Série II de 2008-06-13 do Conselho Nacional de Educação sobre a avaliação externa das escolas.

Das muitas recomendaçãoes feitas no documento, destaco três:

  • A Lei nº31 / 2002, de 20 de Dezembro, aprova o Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não-Superior, mas do que se tem tratado é de reduzir essa avaliação às escolas ficando de fora a administração educativa. (…)
  • A avaliação interna/auto-avaliação tem de assumir uma particular centralidade e a sua articulação com a avaliação externa torna-se essencial.
  • Desaconselha-se, pelo menos nesta fase, qualquer ligação entre os resultados da avaliação das escolas e punições ou prémios dos seus agentes individuais, designadamente a quota de professores titulares e de atribuição dos escalões mais elevados na avaliação de professores.

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