Contra a impunidade e a violência

No dia 7 de Julho (segunda-feira) vai realizar-se um Encontro/Tertúlia com dois Líderes Indígenas da Amazónia Brasileira (da área indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima,) no salão do CUPAV (Centro Universitário Padre António Vieira) pelas 19h.

Para que o contexto deste encontro tão importante possa ser claro para todos, vamos explicar brevemente de que trata esta causa.

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula em 15 de Abril de 2005, por decreto presidencial. Foram trinta e oito anos de luta organizada dos povos indígenas para conseguirem a homologação da sua terra.

O decreto homologatório estabeleceu o período de um ano (até Abril de 2006) para a retirada de todos os não-indígenas da área mediante contrapartidas do governo federal.

No entanto, os fazendeiros, que detêm um poder físico, económico e político muito superior aos indígenas, recusam-se a sair de lá e recorrem à violência indiscriminada para conseguir os seus objectivos (destroem casas, pontes e terras, agridem os indígenas e ameaçam-nos diariamente).

São seis fazendeiros, produtores de arroz e de soja (6.000 hectares), contra mais de 19.000 indígenas dos povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, distribuídos por 194 comunidades.

Bem mais grave ainda, é que, tendo os fazendeiros/arrozeiros recorrido ao Supremo Tribunal Federal, máximo órgão judicial do Brasil, este suspendeu a operação de retirada dos arrozeiros e acolheu um recurso apresentado pelo governo estadual de Roraima (que se encontra totalmente manipulado política e economicamente pelos fazendeiros).

A retirada dos arrozeiros está suspensa até que o Supremo Tribunal se pronuncie, de modo definitivo, sobre a legitimidade do decreto de homologação, confirmando-o ou anulando-o (a decisão deveria ter acontecido até Junho/08, mas será provavelmente adiada até Agosto).

Esta situação veio abalar décadas de luta pacífica dos povos indígenas da Amazónia pela recuperação das suas terras, que eles habitam há séculos, em harmonia com a natureza.

Se o Supremo Tribunal se pronunciar a favor dos arrozeiros, abre-se um precedente gravíssimo que porá em causa homologações de outras áreas indígenas já demarcadas e protegidas, não só da Amazónia, mas também de todo o Brasil.

A Raposa/Serra do Sol não é apenas uma selva salpicada de tribos. Ali actuam 251 professores indígenas em 113 escolas de ensino fundamental e três de ensino médio, para além da Escola Agropecuária de Surumu, que profissionaliza técnicos de nível médio. Diariamente os indígenas manejam um rebanho de 36 mil cabeças de gado bovino.

Por seu lado, os danos ambientais das fazendas são muito graves. Aliás, o IBAMA, Ministério do Ambiente, multou a 9 de Maio o prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero, fazendeiro, em R$ 30,6 milhões por crimes ambientais cometidos na fazenda Depósito, dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Para divulgar esta situação injusta e fazer pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, uma delegação de índios da região amazónica da Raposa Serra do Sol está em digressão pela Europa, em campanha contra a impunidade e a violência.

Jacir José de Souza (liderança Makuxi do Conselho Indígena de Roraima – CIR) e Pierlângela Nascimento da Cunha (liderança Wapichana, Coordenadora da Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIR), que representam todos os índios que lutam pelas suas terras na Raposa/Serra do Sol, vêm divulgar pela Europa a exigência de que o Supremo Tribunal Federal ratifique o decreto-lei de 2005, homologado por Lula da Silva, que reconhece a posse indígena da terra e decreta a expulsão dos arrozeiros que ilegalmente ocuparam as terras indígenas.

Nas palavras de Pierlângela: “Vemos todos os dias como se discute no mundo todo questões como aquecimento global, a água, e nós estamos a ver tudo isso ser destruído na nossa terra“.

A embaixada indígena está neste momento em Inglaterra, depois ter estado vários dias em Espanha, procurando recolher apoios para a sua causa. Os dois líderes já se encontraram com representantes do governo espanhol, da embaixada brasileira e das agências de cooperação espanholas. Nos próximos dias passarão por Bélgica, França e Itália.

Estarão em Portugal de 3 a 7 de Julho para apresentar a campanha «Anna Pata Anna Yan», isto é, «Nossa Terra, Nossa Mãe».

Estão a organizar-se encontros entre os índios e os líderes políticos portugueses, tal como iniciativas de divulgação na comunicação social e para o grande público.

É neste contexto que, no dia 7 de Julho, haverá o encontro no CUPAV (Estrada da Torre, nº26, ao lado do Colégio S. João de Brito, metro LUMIAR), que terá o seguinte programa:

  • 19h – 20h30: encontro com os indígenas Jacir e Pierângela
  • 20h30 – 21h: pausa para sopa e bolinhos
  • 21h – 22h30: Campanha de Assinaturas e formação de uma Plataforma de Solidariedade com a luta dos indígenas da Raposa Serra do Sol.

É mesmo importante a presença de todos neste evento. Venha e ajude-nos a divulgar o encontro!

Antes do dia 7, porém, também há outras formas de começar a solidarizar-se com esta causa:

Para mais informações:

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