Portátil Magalhães

Vão ser distribuídos 500 mil portáteis às crianças do ensino básico, através do programa “e.escolinha”. O computador Magalhães será o primeiro computador portátil com acesso à internet fabricado em Portugal.

Informações sobre este programa:

CUSTO:

Cada computador tem um custo de produção de 180 euros. A diferença entre a produção e o preço de venda ao público é absorvida “por privados, pelas operadoras móveis e uma pequena parte pelo Estado”.

• será gratuito para os alunos inscritos no primeiro escalão da acção social escolar;
• custará 20 euros para as crianças do segundo escalão;
• terá um custo máximo de 50 euros para as crianças não abrangidos pela acção social escolar

LIGAÇÃO À INTERNET:

• a opção de ligação à internet é facultativa.

FORMA DE AQUISIÇÃO:

• as escolas organizarão a identificação dos alunos;
• os encarregados de educação, na posse dessa identificação, farão os contactos necessários.

DESTINATÁRIOS:

• Alunos do 1º ciclo do ensino básico (6 a 10 anos de idade)
• Poderá ser equacionada a extensão do programa “e.escolinhas” aos alunos do 2º ciclo.

CARACTERÍSTICAS DO MAGALHÃES:

• Arquitectura Classmate PC;
• integra um Intel Celeron M a 900 MHZ, na primeira fase. Passará a integrar processadores Atom;
• A ligação de rede sem fios, 802.11b/g Wi-Fi;
• Tem um ecrã LCD de 9 polegadas;
• uma memória de 512 MB;
• Disco rígido de 30 GBytes;
• Câmara web incorporada;
• Bateria de 6 células.
• Suporta os sistemas operativos Windows XP e diferentes versões de Linux, entre as quais o Caixa Mágica.
• Resistente ao choque e aos líquidos;
• ‘chassis’ de plástico resistente (em vez de liga de carbono como os portáteis normais);

FABRICANTE:

• Será produzido em Matosinhos pela empresa JP Sá Couto que já produz os computadores da marca Tsunami

ASPECTOS COMPLEMENTARES:

• Nos próximos 7 meses, será alargada a instalação de internet nas escolas a cada uma das salas de aula;
• O computador Magalhães poderá ser exportado para a África, a América Latina e a Europa.

Para mais informações sobre o Portátil Magalhães>>

Para mais informações sobre o Plano Tecnológico>>

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Menções qualitativas de “Excelente” e “Muito Bom” – Quotas

Foi publicado o Despacho n.º 20131/2008, D.R. n.º 146, Série II, do Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação que determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente

Ler síntese do Despacho>>

Perspectivas acerca da leitura – Revista Iberoamericana de Educação

Estamos em férias… por isso, umas leituras não fará mal a ninguém…

• Gustavo Bombini, “La lectura como política educativa” – Formato PDF
• Liliana Tolchinsky, “Usar la lengua en la escuela” – Formato PDF
• Sandra Maria Sawaya, “Leitura, práticas escolares e a reforma da alfabetização no Brasil” – Formato PDF
• Rosa Valls, Marta Soler, Ramón Flecha, “Lectura dialógica: interacciones que mejoran y aceleran la lectura” – Formato PDF
• Fabio Jurado Valencia “La formación de lectores críticos desde el aula” – Formato PDF
• Judith Kalman, “Discusiones conceptuales en el campo de la cultura escrita” – Formato PDF
• Susana Gonçalves, “Aprender a ler e compreensão do texto: processos cognitivos e estratégias de ensino” – Formato PDF

• Marcos Santos Gómez, “Ideas filosóficas que fundamentan la pedagogía de Paulo Freire” – Formato PDF
• Manuel Gómez López, Alfonso Valero Valenzuela, Ismael Peñalver López, Mercedes Velasco da Silva, “El trabajo de la motricidad en la clase de Educación Física con niños autistas a través de la adaptación del lenguaje Benson Schaeffer” – Formato PDF
• Alfonso Barca Lozano, Manuel Peralbo Uzquiano, Ana María Porto Rioboo, Juan Carlos Brenlla Blanco “Contextos multiculturales, enfoques de aprendizaje y rendimiento académico en el alumnado de educación secundaria” – Formato PDF

Regime de Autonomia

No sítio da DGHRE está disponível um Formulário do regime de autonomia a preencher pelas escolas.

Disponível de 29 de Julho até 31 de Julho

Constituição de uma Rede de Escolas Associadas ao CCAP

O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) pretende organizar uma rede de escolas e agrupamentos para desenvolver projectos de colaboração com o Conselho em matéria de avaliação do desempenho docente.

Objectivos:

• Promover a interacção entre a teoria e a prática da avaliação do desempenho docente;
• Proporcionar oportunidades para conhecer de perto potencialidades e dificuldades existentes na concretização do sistema de avaliação;
• Estimular o diálogo, o debate e a troca de experiências entre as escolas associadas e entre estas e o Conselho sobre questões neste domínio;
• Contribuir para a identificação de dispositivos, instrumentos e procedimentos que possam ser caracterizados como exemplos de boas práticas;
• Desenvolver reflexões sobre aspectos específicos da problemática da avaliação do desempenho docente centrados na realidade das escolas e na prática dos avaliadores;
• Incentivar o desenvolvimento de colaborações entre escolas e agrupamentos e instituições de ensino superior;
• Facilitar a participação das escolas associadas em programas de intercâmbio com escolas de outros países europeus com experiências relevantes nesta área.

Numa fase inicial, a rede deverá abranger um número restrito de escolas e agrupamentos (trinta), prevendo-se que o processo da sua constituição esteja concluído em Novembro de 2008, de modo a poder funcionar durante o ano lectivo de 2008-2009.

Assim, o Conselho convida as escolas e os agrupamentos que considerem ter desenvolvido nos últimos meses uma reflexão interna consistente sobre a avaliação, bem como um modelo de aplicação coerente e viável, a apresentarem uma proposta de manifestação de interesse para fazer parte desta rede.

Para o efeito, solicita-se que, até 30 de Setembro de 2008, seja enviada ao Conselho a expressão dessa manifestação de interesse através do preenchimento do formulário anexo, que deverá ser remetido, por via electrónica ou postal, para:

Conselho Científico para a Avaliação de Professores

Endereço electrónico: ccap.escolas@sg.min-edu.pt

Av. 5 de Outubro, 107 – 8.º andar

1069-018 LISBOA

A selecção terá em conta a informação prestada, bem como critérios de diversidade, no que se refere à localização geográfica, contexto socioeconómico, níveis de educação e ensino abrangidos e dimensão das escolas e dos agrupamentos.

• Ofício-convite

• Formulário: Versão para preenchimento e envio electrónico – Versão para preenchimento manual

Descentralização de competências para os municípios

De acordo com o Decreto-Lei n.º 144/2008, publicado no Diário da República n.º 144, Série I de 2008-07-28, o Governo vai proceder à descentralização de competências para os municípios, como resultado de um consenso negocial com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A partir do ano lectivo de 2008/2009, as competências a transferir para os municípios, em matéria de educação, abrangem as seguintes áreas:

• Gestão do pessoal não docente: O pessoal não docente das escolas básicas vai ser transferido para os municípios, que vão passar a exercer competências em matéria de recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações, bem como poder disciplinar, sem prejuízo do poder hierárquico da direcção das escolas.
• Acção social escolar: São transferidas para os municípios as atribuições ao nível da implementação de medidas de apoio socioeducativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares, seguros escolares e leite escolar ao alunos do ensino pré-escolar e dos 2.º e 3.º ciclos.
• Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino: As atribuições de construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas são transferidas para os municípios.
• Transportes escolares: As atribuições em matéria de organização e de funcionamento dos transportes escolares do 3.º ciclo são transferidas para os municípios.
• Educação pré-escolar da rede pública: As atribuições em matéria de educação pré-escolar da rede pública transferidas para os municípios abrangem a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.
• Actividades de enriquecimento curricular: As atribuições em matéria de actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo, designadamente o ensino do Inglês, o ensino de outras línguas estrangeiras, a actividade física e desportiva, o ensino da Música e outras expressões artísticas e actividades organizadas neste âmbito, são transferidas para os municípios. A tutela pedagógica, orientações programáticas e definição do perfil de formação e habilitações dos professores continuam a ser da competência do Ministério da Educação.
• Residências para estudantes: São transferidas para os municípios as residências para estudantes no respectivo concelho, o que pressupõe a transferência do património e do pessoal das referidas residências.

As condições de transferências das atribuições referidas são definidas em contratos de execução a celebrar entre o Ministério da Educação e os municípios.

Esta transferência das competências é acompanhada da transferência das verbas adequadas, tendo em conta o disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2008, de acordo com a qual o Governo ficou autorizado a transferir para os municípios as dotações inscritas no orçamento relativas às competências a descentralizar.

Para nais infornações, consultar o Decreto-Lei n.º 144/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 >>

Concurso Professores – Angola

O governo português (penso que através da DGRHE) vai lançar (entre final de Agosto e Outubro) o concurso público para a selecção dos 200 professores que irão dar aulas em Angola no âmbito do Programa Apoio ao Reforço do Ensino Secundário (PARES), uma parceria entre Portugal e Angola para promover o ensino do Português na ex-colónia.

Critérios exigidos para participar no concurso público (entre outros):

• formação pedagógica adequada;
• professores sem vínculo com o Ministério da Educação.

A partir do próximo mês de Setembro arrancam para a ex-colónia portuguesa os primeiros vinte professores.

Cuanza Sul, Benguela (litoral), Moxico (leste) e Cunene (sul) são as províncias-alvo identificadas pelo governo angolano como sendo as primeiras a beneficiar do programa de colocação de professores.

O vice-ministro angolano da Educação disse que já estão no terreno coordenadores a trabalhar para a montagem de todo o sistema logístico, condições necessárias para a recepção dos docentes.

“Temos de criar uma base logística para acolher os professores e criar condições de trabalho nas instituições onde vão trabalhar”, disse Pinda Simão, acrescentando que os docentes portugueses, além de assegurarem a formação de professores nas diferentes instituições, vão também prestar ajuda na organização e gestão das instituições.

Segundo o governante angolano, o principal objectivo da vinda dos docentes é a preparação de professores que vão intervir no ensino básico e, particularmente, no primário, “os alicerces do sistema educativo”.

“Como estamos a trabalhar no sentido de melhorar as competências dos professores, nós teremos de reforçar esta parte e, como podem verificar, duas das quatro províncias terão certamente mais dificuldades que as outras, Moxico e Cunene, onde queremos incidir o nosso esforço”, frisou o vice-ministro.

Pinda Simão salientou que estas quatro províncias foram as primeiras escolhidas por apresentarem maiores dificuldades na colocação de professores formados e por estarem nelas instalados os Institutos Normais de Educação de Angola.

De acordo com Pinda Simão, o programa prevê inicialmente a vinda de 200 professores, mas o Governo de Luanda vai continuar a trabalhar no sentido de receber um maior número de docentes logo após o início do projecto.

Portanto, face às poucas informações existentes, todos os interessados deverão fazer “visitas” regulares ao site da DGRHE e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Novos Mapas «Organização do Ano Lectivo 2008-2009»

Já se encontram disponíveis os Mapas e as respectivas instruções de preenchimento, para o ano lectivo de 2008-2009, relativos à actividade Organização do Ano Lectivo.

Estes mapas, que são disponibilizados para download em Junho/Julho de cada ano, são depois recolhidos pelos inspectores aquando da sua visita à unidade de gestão.

Mapas «Organização do Ano Lectivo 2008-2009»

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Avaliação Externa das Escolas 2008-2009

Por iformação da Inspecção Geral da Educação (IGE), no próximo ano lectivo estarão em avaliação 291 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, com a seguinte distribuição regional: Norte, 105, Centro, 57, Lisboa e Vale do Tejo, 90, Alentejo, 21, e Algarve, 18.

No Concelho de Torres Vedras: Agrupamento de Escolas Padre Vitor Melícias, Agrupamento de Escolas de Freiria e Agrupamento de Escolas São Gonçalo

No Concelho de Lourinhã: Escola Secundária da Lourinhã.

As escolas seleccionadas encontram-se, desde Julho, a preparar o processo, de acordo com os documentos de enquadramento da actividade.

A visita das equipas de avaliação externa aos agrupamentos e às escolas ocorrerá entre o início de Novembro de 2008 e meados de Maio de 2009, em consonância com o calendário escolar e de acordo com a disponibilidade de recursos.

Constituem objectivos desta actividade:

• Fomentar nas escolas uma interpelação sistemática sobre a qualidade das suas práticas e dos seus resultados;
• Articular os contributos da avaliação externa com a cultura e os dispositivos de auto-avaliação das escolas;
• Reforçar a capacidade das escolas para desenvolverem a sua autonomia;
• Concorrer para a regulação do funcionamento do sistema educativo;
• Contribuir para um melhor conhecimento das escolas e do serviço público de educação, fomentando a participação social na vida das escolas.

Disponibiliza-se a todos os interessados, nomeadamente aos profissionais de educação dos estabelecimentos de ensino envolvidos na Avaliação Externa, um conjunto de documentos de enquadramento da mesma:

• Folheto de divulgação da Avaliação Externa das Escolas – 2008-2009

• Tópicos para a apresentação da escola – 2008-2009

• Quadro de referência para a avaliação de escolas e agrupamentos
• Escala de avaliação
• Agenda e informação complementar das visitas – agrupamentos
• Agenda e informação complementar das visitas – escolas secundárias com 3.º ciclo
• Agenda e informação complementar das visitas – escolas básicas integradas
• Agenda e informação complementar das visitas – agrupamentos com ensino secundário
• Contactos na IGE

Alargamento da Acção Social Escolar

Aguarda publicação em Diário da República o despacho do Ministério da Educação que procede à actualização do valor das comparticipações devidas, bem como das correspondentes mensalidades e capitações, a vigorar a partir do ano escolar de 2008-2009.

Com o novo regime, serão abrangidos:

• Pelo escalão A, todos os alunos do escalão 1 do abono de família;
• Pelo escalão B, todos os alunos do escalão 2 do abono de família;
• Pelo escalão C, todos os alunos do escalão 3 do abono de família.

Mantém-se o princípio de que os alunos do escalão A terão direito à totalidade dos apoios, tendo os do escalão B direito a 50 por cento desses apoios, e beneficiando os do escalão C do acesso aos computadores do programa e-escolas e de um custo mais baixo no alojamento em residências.

Apoios da ASE (Acção Social Escolar)

Os apoios da ASE abrangem os programas do leite escolar (incluindo todos os alunos do 1.º ciclo e da educação pré-escolar) e a generalização das refeições (comparticipadas para todos os alunos e gratuitas para os mais carenciados).

Além destes apoios, a ASE inclui auxílios económicos aos alunos com baixos rendimentos para a aquisição de manuais e de outro material escolar, bem como para encargos com actividades de complemento curricular (por exemplo, visitas de estudo), facultando ainda condições favoráveis de alojamento em residências escolares (sendo o custo comparticipado em função dos rendimentos dos agregados familiares).

Para mais informações, consultar o despacho >>