Procedimento concursal para a eleição de director

A Portaria n.º 604/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09, do Ministério da Educação, define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

Quem se pode candidatar?

  • Professores do ensino público ou do ensino particular e cooperativo que possuam, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de gestão escolar.

Quais são as qualificações exigíveis para o desempenho do cargo?

Uma das seguintes situações:

  • Formação especializada em administração escolar ou educacional;
  • Mestrado ou doutoramento nestas áreas;
  • Experiência correspondente a um mandato completo com funções directivas na escola.

Quem tem competência para abrir o procedimento concursal?

  • O conselho geral nos 60 dias antes da cessação de funções do anterior director, no caso de este não ser reconduzido no cargo.

Como é publicitado o concurso?

  • A abertura do concurso, em cada agrupamento ou escola, é publicitada através de aviso divulgado em local apropriado do estabelecimento de ensino, colocado na página electrónica da escola e publicado no Diário da República.

Como se processa o pedido de admissão ao concurso?

  • É efectuado por requerimento, acompanhado pelo currículo do candidato e por um projecto de intervenção no agrupamento / escola.

De que consta o projecto de intervenção no agrupamento?

  • Deve mencionar os problemas identificados no agrupamento ou na escola, os objectivos e as estratégias para os resolver, bem como a programação das actividades a realizar ao longo do mandato.

Quem aprecia as candidaturas?

  • A comissão permanente do conselho geral ou uma comissão especialmente designada para o efeito pelo conselho geral, tendo em conta a análise do currículo dos candidatos, a análise do projecto de intervenção na escola e o resultado da entrevista individual;
  • Após a apreciação destes elementos, a comissão elabora um relatório de avaliação dos candidatos, para apresentar ao conselho geral, no qual fundamenta as razões que aconselham ou não a eleição dos mesmos;
  • O conselho geral procede à discussão e à apreciação do relatório de avaliação, podendo efectuar uma audição oral dos candidatos, antes de deliberar qual destes reúne melhores condições para o exercício do cargo de director.

Para mais informações, consultar a Portaria publicada no Diário da República>>

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