Alargamento da Acção Social Escolar

Aguarda publicação em Diário da República o despacho do Ministério da Educação que procede à actualização do valor das comparticipações devidas, bem como das correspondentes mensalidades e capitações, a vigorar a partir do ano escolar de 2008-2009.

Com o novo regime, serão abrangidos:

  • Pelo escalão A, todos os alunos do escalão 1 do abono de família;
  • Pelo escalão B, todos os alunos do escalão 2 do abono de família;
  • Pelo escalão C, todos os alunos do escalão 3 do abono de família.

Mantém-se o princípio de que os alunos do escalão A terão direito à totalidade dos apoios, tendo os do escalão B direito a 50 por cento desses apoios, e beneficiando os do escalão C do acesso aos computadores do programa e-escolas e de um custo mais baixo no alojamento em residências.

Apoios da ASE (Acção Social Escolar)

Os apoios da ASE abrangem os programas do leite escolar (incluindo todos os alunos do 1.º ciclo e da educação pré-escolar) e a generalização das refeições (comparticipadas para todos os alunos e gratuitas para os mais carenciados).

Além destes apoios, a ASE inclui auxílios económicos aos alunos com baixos rendimentos para a aquisição de manuais e de outro material escolar, bem como para encargos com actividades de complemento curricular (por exemplo, visitas de estudo), facultando ainda condições favoráveis de alojamento em residências escolares (sendo o custo comparticipado em função dos rendimentos dos agregados familiares).

Para mais informações, consultar o despacho >>

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