Regras para a contratação de professores após o preenchimento das necessidades residuais

A contratação de pessoal docente realizada após as colocações das necessidades residuais só poderá incidir sobre as horas da componente lectiva identificadas no horário posto a concurso.

Neste sentido, a possibilidade de distribuir horário lectivo por atribuir ou superveniente aos professores contratados, por alteração ao respectivo contrato, tem carácter absolutamente excepcional.

Um horário lectivo pode ser completado nas seguintes situações:

  • Serviço já constituído e distribuído, que possa ser atribuído a outro docente, designadamente por motivos de aposentação ou de doença;
  • Para fazer face a necessidades que resultem da dispensa por amamentação.
Nestes casos, a autorização é da responsabilidade do director ou do presidente do conselho executivo, enquanto para as horas que não constituem situações de serviço já distribuído a outros docentes é necessária a autorização do director regional de educação respectivo.
Estas medidas visam garantir práticas de maior racionalidade e eficiência na gestão dos recursos docentes relativamente à identificação ou à distribuição dos horários disponíveis para a contratação após o preenchimento das necessidades residuais.

Para mais informações, consultar o despacho interno>>

Liga Sagres – 4ª Jornada

Data Hora
Porto 2 | 0 P. Ferreira 26/Set Concluídover ao minuto
Braga 1 | 1 Naval 27/Set Concluídover ao minuto
V.Setúbal 1 | 0 Rio Ave 27/Set Concluídover ao minuto
Benfica 2 | 0 Sporting 27/Set Concluídover ao minuto
Nacional 1 | 2 E. Amadora 28/Set Concluídover ao minuto
Marítimo 2 | 0 Académica 28/Set Concluídover ao minuto
Trofense 1 | 3 V.Guimarães 28/Set Concluídover ao minuto
Belenenses 0 | 1 Leixões 29/Set Concluídover ao minuto

Actualizado em 29/09/2008 (23:30)

Classificação

Jg

V

E

D

GM

GS

Dif.

Pontos

1

Nacional

4

3

0

1

8

4

+4

9

2

Sporting

4

3

0

1

6

3

+3

9

3

Leixões

4

3

0

1

6

4

+2

9

4

Porto

4

2

2

0

5

1

+4

8

5

Benfica

4

2

2

0

8

5

+3

7

6

Naval

4

2

1

1

6

4

+2

7

7

V. Guimarães

4

2

1

1

5

4

+1

7

8

V. Setúbal

4

2

1

1

3

2

+1

7

9

E. Amadora

4

2

1

1

3

2

+1

7

10

Académica

4

2

0

2

2

3

-1

6

11

Braga

4

1

1

2

3

4

-1

4

12

Marítimo

4

1

1

1

2

2

0

4

13

Rio Ave

4

0

2

2

1

3

-2

2

14

Belenenses

4

0

1

3

2

7

-5

1

15

P. Ferreira

4

0

1

3

5

10

-5

1

16

Trofense

4

0

0

4

4

11

-7

0

Melhores marcadores

Para mais informações consultar o sítio da Liga Portuguesa de Futebol Profissional>>

Também poderá consultar o sítio Mais Futebol>>

Estatísticas da Liga>>

—–

DIA MUNDIAL DO PROFESSOR – 5 de Outubro

“OS PROFESSORES CONTAM!”

É com esta afirmação que a UNESCO nos relembra a todos que os professores e educadores trabalham diariamente com os seus alunos, com os pais e restante comunidade, na construção de um mundo melhor para todos.

Para mais informações clicar no sítio do Dia Mundial do Professor.>>

O Dia Mundial do Professor celebra-se a 5 de Outubro desde que a UNESCO resolveu associar esta comemoração à mesma data em que, em 1966, uma conferência intergovernamental, organizada conjuntamente pela UNESCO e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovou uma “Recomendação” respeitante ao estatuto dos professores. A primeira vez que foi assinalada a data foi em 1993, em Genève, com a presença de Federico Mayor, alto responsável da UNESCO. Os professores são mais de 60 milhões em todo o mundo e a UNESCO reconhece que se trata de um grupo profissional fundamental sem o qual “não pode haver nem desenvolvimento durável, nem coesão social, nem paz”.

Portátil Magalhães distribuído aos alunos do 1.º ciclo

O programa e-escolinha, que prevê a entrega de 500 mil portáteis Magalhães aos alunos do 1.º ciclo, iniciou já a distribuição dos primeiros 4 mil computadores em diversas escolas de 16 concelhos do país.

o computador é gratuito para os alunos inscritos no primeiro escalão da Acção Social Escolar, tem o custo de 20 euros para os do segundo escalão, e de 50 euros para os restantes.

Para obterem os computadores, os pais ou encarregados de educação devem contactar os professores dos seus filhos. Mediante a atribuição de um código, a escola efectua o pedido através do portal e-escolinha.

Características do portátil:

Por ser destinado a crianças do 1.º ciclo, o Magalhães é um computador portátil leve e de dimensão adequada aos seus utilizadores, sendo resistente ao choque e aos líquidos.

O computador possui, entre outras, as seguintes características:

  • Processador Intel (a partir de 900Mhz);
  • Disco rígido de 30 GB;
  • 1 Gigabyte de memória RAM (DDR2);
  • LCD 8,9″;
  • Eth 10/100, Wi-Fi, USB, Leitor SD Card;
  • Bateria de 4 células;
  • Webcam;
  • Colunas de som;
  • Microfone incorporado;
  • Resistente ao choque;
  • Teclado resistente ao derrame de líquidos.

O computador tem configuração Dual Boot (Linux Caixa Mágica e Windows XP).

O disco rígido está particionado, sendo que 10GB são para o Linux Caixa Mágica, 10GB para o Windows XP e 10GB para os dados do utilizador que assim ficam disponíveis para ambos os sistemas operativos.

Software instalado
O computador tem instalado, entre outras, as seguintes ferramentas e aplicações:

  • Ferramentas de produtividade (Open Office e MS Office 2007);
  • Antivírus Avast;
  • Parents carefree – Programa de controlo parental;
  • Magic Desktop – Ambiente de trabalho destinado aos mais jovens, com Browser, cliente de correio, jogos didácticos, ferramentas de comunicação e outros;
  • e-Learning Class – Software de trabalho colaborativo para utilização na sala de aula;
  • Diciopédia – Enciclopédia e Dicionários;
  • Eu Sei – Jogos Educativos para o 1.º ciclo do ensino básico;
  • Clic Mat – Actividades interactivas de matemática;
  • English is Fun – Actividades interactivas de inglês;
  • À Descoberta do Ambiente – Actividades interactivas de ciências;
  • A Cidade do faz de caso – Actividades interactivas de inglês;
  • Tux Paint – Programa de desenho para os mais novos;
  • Childsplay – Jogos educativos para o 1.º ciclo do ensino básico;
  • Mingoville – Curso de iniciação ao Inglês (funcionamento online).

É de destacar a inclusão do programa No work, no play, que funciona com base num sistema de créditos que só permite o acesso aos jogos por parte dos alunos com os trabalhos de casa realizados.

Em matéria de segurança na utilização da Internet, os dois sistemas possibilitam um controlo, por parte dos pais. Assim, os pais têm a possibilidade de filtrar o acesso a aplicações, software e sítios da Internet. Podem ainda definir em que período do dia os filhos acedem à Internet.

Para melhor preparar os professores para explorarem as potencialidades do portátil, 1200 coordenadores TIC estão a receber formação, desde dia 16, como objectivo de partilharem esses conhecimentos com os professores do 1.º ciclo do ensino básico.

Estas acções de formação incidem sobre a utilização pedagógica em ambiente colaborativo de sala de aula, segurança na Internet e possibilidades de supervisão por parte dos encarregados de educação.

Magalhães é um computador portátil com conjunto de ferramentas que proporcionam a aprendizagem com as novas tecnologias. Este computador vem equipado com diversos programas e conteúdos educativos digitais e permite o acesso à Internet.

AOS PAIS

  • Como posso ajudar os meus filhos a usar o Magalhães correctamente?
  • Como os posso ajudar a viver em segurança no mundo digital em que nasceram?

Encontre no Guia para pais e educadores as respostas a estas e outras perguntas.

AOS ALUNOS

Com o Magalhães vais poder ler, escrever, desenhar, aprender matemática, criar os teus próprios filmes, criar os teus álbuns fotográficos, aprender inglês, jogar, enviar mensagens, navegar e pesquisar na Internet e muito mais!

LICENÇA DE MATERNIDADE – Docentes contratados

Almada Negreiros, maternidade, 1935
Almada Negreiros, maternidade, 1935

A DGRHE emitiu uma CIRCULAR clarificando que as docentes em situação de licença por maternidade, colocadas para o ano escolar, 2008/2009, e com ou sem contrato em 31 de Agosto p.p., mas a serem remuneradas da respectiva licença por maternidade pela anterior escola onde iniciaram a licença, devem fazer a aceitação da colocação obtida para o ano escolar de 2008/2009, no prazo legalmente estabelecido e informar a Escola da situação de licença por maternidade. A escola observa o direito ao período remanescente da licença por maternidade procedendo à respectiva remuneração.

Ler a Circular >>

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS

O Ministério da Educação assinou 90 protocolos com as autarquias, com o objectivo de dar início ao processo de descentralização de competências, em matéria de educação, para os municípios.

As competências a transferir para os municípios, em matéria de educação, abrangem as seguintes áreas:

Gestão do pessoal não docente: O pessoal não docente das escolas básicas vai ser transferido para os municípios, que vão passar a exercer competências em matéria de recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações, bem como poder disciplinar, sem prejuízo do poder hierárquico da direcção das escolas.

Acção social escolar: São transferidas para os municípios as atribuições ao nível da implementação de medidas de apoio socioeducativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares, seguros escolares e leite escolar ao alunos do ensino pré-escolar e dos 2.º e 3.º ciclos.

Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino: As atribuições de construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas são transferidas para os municípios.

Transportes escolares: As atribuições em matéria de organização e de funcionamento dos transportes escolares do 3.º ciclo são transferidas para os municípios.

Educação pré-escolar da rede pública: As atribuições em matéria de educação pré-escolar da rede pública transferidas para os municípios abrangem a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.

Actividades de enriquecimento curricular: As atribuições em matéria de actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo, designadamente o ensino do Inglês, o ensino de outras línguas estrangeiras, a actividade física e desportiva, o ensino da Música e outras expressões artísticas e actividades organizadas neste âmbito, são transferidas para os municípios. A tutela pedagógica, orientações programáticas e definição do perfil de formação e habilitações dos professores continuam a ser da competência do Ministério da Educação.

Residências para estudantes: São transferidas para os municípios as residências para estudantes no respectivo concelho, o que pressupõe a transferência do património e do pessoal das referidas residências.

Para mais informações, consultar:

– O decreto-lei publicado no Diário da República;

A lista de municípios que assinaram protocolos de transferência de competências em matéria de educação.

Fonte: Sítio do Ministério da Educação

PROFESSOR TITULAR – Candidatura aos concursos especial e extraordinário

O Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, veio estabelecer um regime de concurso especial e um regime de concurso extraordinário para lugares da categoria de professor titular, a abrir em cada agrupamento de escolas/escola não agrupada.
O CONCURSO ESPECIAL destina-se à ocupação de lugares da categoria de professor titular, por docentes com a categoria de professor, posicionados nos índices remuneratórios 340, 299 e 245, que não puderam ser opositores ao primeiro concurso da categoria de professor titular (realizado em 2007) por não preencherem os requisitos previstos na alínea c) do n.º 5 do art.º 15º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.
  • A este concurso podem candidatar-se os docentes que não concorreram ou que foram excluídos do concurso realizado em 2007, pelo facto de entre 1 e 11 de Junho de 2007 se encontrarem com dispensa total ou parcial da componente lectiva nos termos do Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro.
  • A este concurso não podem concorrer os docentes considerados incapazes para o exercício de funções docentes pela Junta Médica Regional do ME.
O CONCURSO EXTRAORDINÁRIO destina-se à ocupação de lugares da categoria de professor titular por docentes, com a categoria de professor, posicionados no índice remuneratório 340.
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APLICAÇÕES
DOCUMENTAÇÃO
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RECURSOS – Educação Pré-Escolar

Recordo as quatro brochuras nos domínios da Matemática e da Linguagem Oral e da Abordagem à Escrita que a DGIDC publicou e que se constituem como um recurso para a acção do educador de infância e com o objectivo de proporcionar uma melhor compreensão e operacionalização das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar.

A DGIDC em articulação com as Direcções Regionais de Educação e com a Inspecção-Geral de Educação, também concebeu o documento “Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar – Contributos para a sua Operacionalização” que integra princípios sobre a organização curricular, procedimentos a ter em conta na avaliação na Educação Pré-Escolar, bem como questões relacionadas com a organização e gestão da componente de apoio à família e a articulação entre a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo do Ensino Básico. LER>>

RECURSOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Coloco no Blogue os últimos recursos publicados pelo Centro de Recursos da Educação Especial da DGIDC. Um bom ano lectivo.

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Unidades de Ensino Estruturado para Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo

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Alunos com Multideficiência e com Surdocegueira Congénita, Organização da Resposta Educativa

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Orientações Curriculares para Alunos Cegos e com Baixa Visão

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Educação Especial – Manual de Apoio à Prática (leitura, compreensão e aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008)

Documentos de Apoio à prática da Educação Especial editados pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC):

  • Decreto-Lei 3/2008 – Define os apoios a prestar aos alunos do Pré-Escolar ao Secundário, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais. Revoga o Decreto-Lei n.º 319/91
  • Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
  • O que mudou com o Decreto-Lei n.º 3/2008