PROFESSOR TITULAR – Candidatura aos concursos especial e extraordinário

O Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, veio estabelecer um regime de concurso especial e um regime de concurso extraordinário para lugares da categoria de professor titular, a abrir em cada agrupamento de escolas/escola não agrupada.
O CONCURSO ESPECIAL destina-se à ocupação de lugares da categoria de professor titular, por docentes com a categoria de professor, posicionados nos índices remuneratórios 340, 299 e 245, que não puderam ser opositores ao primeiro concurso da categoria de professor titular (realizado em 2007) por não preencherem os requisitos previstos na alínea c) do n.º 5 do art.º 15º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.
  • A este concurso podem candidatar-se os docentes que não concorreram ou que foram excluídos do concurso realizado em 2007, pelo facto de entre 1 e 11 de Junho de 2007 se encontrarem com dispensa total ou parcial da componente lectiva nos termos do Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro.
  • A este concurso não podem concorrer os docentes considerados incapazes para o exercício de funções docentes pela Junta Médica Regional do ME.
O CONCURSO EXTRAORDINÁRIO destina-se à ocupação de lugares da categoria de professor titular por docentes, com a categoria de professor, posicionados no índice remuneratório 340.
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APLICAÇÕES
DOCUMENTAÇÃO
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