PRIORIDADES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA PARA 2009

crayons_education_72ppiPor Despacho de 27-01-2009 do Secretário de Estado da Educação, define-se as temáticas prioritárias de formação contínua de professores para 2009:

  • Ciências de especialidade que constituem matéria curricular nos vários níveis de educação e ensino;
  • Projecto “Competências TIC” no âmbito do Plano Tecnológico da Educação;
  • Avaliação de desempenho.

Calendário para inscrição e realização dos exames dos ensinos básico e secundário em 2009

exameDespacho n.º 3536/2009. D.R. n.º 19, Série II de 2009-01-28 (Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação)

Define a calendarização relativa à realização das provas de exames nacionais e dos exames de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário no ano lectivo 2008/2009.

Avaliação internacional da política educativa para o 1.º ciclo

escola1cebA pedido do Ministério da Educação, o estudo sobre a reorganização do ensino no 1.º ciclo, realizado por uma equipa de peritos internacionais independentes (Peter Matthews, Elisabeth Klaver, Judit Lannert,
Gearóid Ó Conluain e Alexandre Ventura), elogia as melhorias introduzidas neste nível de ensino, nos três últimos anos, apresentando recomendações para que as medidas continuem a ser desenvolvidas de uma forma positiva.

Principais resultados

  • O encerramento das escolas do 1.º ciclo de pequena dimensão com vista à melhoria das instalações e ao enquadramento social;
  • A escola a tempo como resposta às necessidades das famílias, implicando a substituição dos turnos duplos pelo horário normal;
  • O facto de as actividades de enriquecimento curricular proporcionarem aprendizagens complementares, nomeadamente Inglês, Actividade Física e Desportiva, Música e Estudo Acompanhado, mas chama a atenção para os casos em as actividades são desenvolvidas exclusivamente em contexto de sala de aula e recorrendo a métodos de ensino expositivos, semelhantes aos utilizados no currículo nuclear;
  • O modelo de formação contínua de professores nas áreas de Língua Portuguesa, de Matemática e do Ensino Experimental das Ciências é reconhecido como excelente;
  • A alteração das regras de gestão das escolas;
  • Apesar de reconhecer que a avaliação interna das escolas tem registado progressos significativos, o relatório recomenda a re-introdução da observação de aulas por parte dos inspectores, como meio de melhorar a avaliação externa, essencial para a melhoria do sistema educativo.

Recomendações

  • Liderança dos agrupamentos – Para assegurar uma gestão eficaz dos agrupamentos, é necessário seleccionar os líderes mais competentes, garantindo que possuem formação adequada para a função a desempenhar.
  • Aumentar o sucesso escolar – Além de dar continuidade às medidas já concretizadas e consideradas fundamentais para melhorar a qualidade do ensino, como a estabilização do corpo docente e a criação de equipas pedagógicas, o relatório recomenda a aposta na avaliação interna e externa, a eliminação da retenção no 1.º ciclo e a definição de critérios para “boas aulas”.
  • Melhorar o regime curricular – É considerada necessária uma maior autonomia na tomada de decisões a nível curricular, por parte das escolas, que deve ser acompanhada por um sistema de monitorização eficaz. Aconselha-se a diferenciação entre as actividades de enriquecimento curricular e o currículo formal, recomendando-se a inclusão do Inglês no currículo.
  • Reestruturar o corpo docente das actividades de enriquecimento curricular – O relatório defende uma maior equidade entre os professores efectivos e os contratados para as actividades de enriquecimento curricular, bem como uma utilização mais flexível dos professores existentes nos agrupamentos na realização destas actividades.
  • Maior autonomia local – É valorizada uma maior autonomia das escolas, em articulação com os municípios, com a correspondente responsabilização dos diversos intervenientes no processo educativo.
  • Desenvolvimento da liderança e das capacidades de gestão – Recomenda-se que seja proporcionada formação em gestão aos directores e aos membros dos conselhos executivos dos agrupamentos.
  • Estabelecer uma cultura de avaliação – A auto-avaliação e a avaliação externa das escolas são consideradas determinantes para melhorar a qualidade do ensino. Neste contexto, defende-se a observação directa de aulas.

Para mais informações, consultar o ESTUDOPolíticas de valorização do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal>>

Alteração do despacho que aprova os modelos de impressos das fichas de avaliação dos professores

Despacho n.º 3006/2009. D.R. n.º 16, Série II de 2009-01-23 (Ministério da Educação – Gabinete da Ministra) – Altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.

Estas alterações decorrem da experiência de aplicação do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, que aconselhou a introdução de ajustamentos no sentido de desburocratizar os procedimentos de avaliação e de possibilitar maior autonomia às escolas.

Consulta Pública dos Programas de Língua Portuguesa para o Ensino Básico

logogifColoca-se em consulta pública o projecto de Programas de Língua Portuguesa para o Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos). Os pareceres deverão ser enviados para equipadeportugues@dgidc.min-edu.pt, até ao dia 22 de Fevereiro de 2009. Esta revisão foi determinada pela Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril, e levada a efeito por uma equipa de docentes, coordenada pelo Professor Doutor Carlos Reis.
Os pareceres resultantes desta consulta pública serão analisados e entregues aos autores, para integração das correcções tidas por consensuais. Apela-se a uma participação alargada de forma a garantir a adequação do documento final.

in DGIDC

GREVE DOS PROFESSORES

serenidade1

Ao contrário da anterior, apesar das diferenças dos números, esta greve foi menos participada.

Será que ainda é preciso “mais” para que TODOS possamos retirar conclusões?

Será que ainda ninguém precebeu que esta espiral de radicalização nos tem levado a um beco sem saída?

Prolongar este clima apenas contribui para o prejuízo de todos: alunos, pais e professores… para construir uma alternativa é preciso que os ânimos se acalmem… PARAR e PENSAR…

DIÁLOGO É PRECISO! Persistir no radicalismo é irresponsabilidade.

É PRECISO SER VIME: CEDER PARA NÃO QUEBRAR!

Como já aqui escrevi, há alturas da vida em que temos de ser “vime” para que a “tormenta” não nos quebre como acontece ao inflexível “carvalho”.

Para não perdermos a razão, persistir num ambiente de PREC, de agitação e de radicalização, é uma entrada num beco de muito difícil saída. A continuação deste ambiente interessa a alguns, mas não interessa certamente aos professores que apenas pretendem um modelo mais justo, mais exequível e mais adequado à nossa realidade.

É também dever dos professores dar o exemplo cívico e ético de conferir serenidade ao processo educativo. Os professores e os alunos merecem-no.

A meu ver, esta é, portanto, a hora do diálogo. Já basta… é hora de passar a outra fase. Apenas em serenidade se consegue encontrar caminhos de consensualidade que respeitem os princípios da avaliação feita pelos pares, do reforço da componente formativa e do reconhecimento do mérito.

Só com calma e racionalidade, com espírito de diálogo e com seriedade, se consegue construir um novo sistema de avaliação.

Há questões no estatuto e neste modelo de avaliação que precisam ser aperfeiçoadas e outras que devem ser eliminadas. A título de exemplo:

  • A divisão da carreira em professores e professores titulares (não é necessária esta divisão para que a avaliação seja feita por pares);
  • A observação de aulas exige preparação, formação em supervisão pedagógica (a aplicação universal do modelo não permite esta formação prévia:  seria aconselhável haver um tempo de experimentação em alguns agrupamentos, preparar os professores avaliadores para estas novas funções);
  • Não temos preparação específica para construir instrumentos de registo de avaliação (de que serve a autonomia se não estamos preparados para ela?).

Bem sei que alguns estarão sempre contra, qualquer que seja o modelo de avaliação…

É um caminho difícil e exigente… mas a credibilidade da escola pública assim o exige.

NOVA LEGISLAÇÃO

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05Ministério da Educação – Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 – Ministério da Educação – Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada