AVALIAÇÃO DOCENTE: recomendações

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Os dois documentos que a Comissão Científica  da Avaliação do Desempenho dos Professores (CCAP) publicou há dias são bastante relevantes para este processo de aprovação/aplicação de um modelo de Avaliação do desempenho docente (este ou outro). É importante porque ajuda a clarificar alguns dos pontos mais polémicos e permite avançar para propostas mais consistentes e mais adequadas ao fim a que se destina.

Na minha opinião, as recomendações mais relevantes são:

  • O reforço efectivo da importância da avaliação da componente cientifico-pedagógica do trabalho docente (o mais importante da tarefa do professor é a actividade lectiva);
  • A importância fulcral da formação específica (supervisão pedagógica) de quem tiver de assumir as funções de avaliador;
  • As medidas que se venham a tomar no quadro da avaliação de desempenho docente, quer ao nível do sistema educativo quer ao nível de cada escola, sejam testadas e avaliadas antes da sua generalização de modo a garantir a sua qualidade, compreensão e apropriação;
  • A necessidade de inverter a tendência que se tem vindo a registar: a escolas esgotam-se nos meios/instrumentos, pondo em causa os fins da avaliação (melhorar o sistema, premiar o mérito e contribuir para a formação docente);
  • A existência de Departamentos com dimensão excessiva são factores que não facilitam a aplicação do modelo (deste modelo).

Perante o Relatório e as Recomendações do CCAP, no meu ponto de vista, torna-se mais claro que se deverá partir para uma nova etapa de diálogo: sem preconceitos nem corporativismos estéreis, reconhecendo a importância vital da avaliação do desempenho para a dignificação da profissão docente e reconhecendo que ela pode ser um factor de dinamização e de valorização da escola pública.

A escola pública e todos os professores exigem que se passe da confrontação para o diálogo franco e aberto. Sem reservas, sem jogos político-partidários. E isto é válido tanto para o ME como para os sindicatos. A escola precisa de ser pacificada. O tempo subsequente ao acto eleitoral de Setembro próximo será fundamental para a escola pública ultrapassar este episódio trágico, e ao mesmo tempo cómico, de confrontação.

Este modelo revelou-se excessivamente burocrático… mas a auto-avaliação não é solução.

O relatório da OCDE regista que os professores gastam/perdem muito tempo com a indisciplina. É preciso que também não passem a consumir o resto do seu tempo com a avaliação. A avaliação do desempenho deverá ser tão normal na actividade docente como o é o acto de leccionação. Para que isso aconteça, precisamos todos de ser racionais, assertivos e… principalmente, querer chegar a um modelo de avaliação sério que premeie o mérito, que seja gerador de práticas de formação docente em contexto escolar, que ajude a ultrapassar constrangimentos da escola pública e a melhorar os processos de ensino/aprendizagem.

  • RELATÓRIO sobre o acompanhamento e a monitorização da avaliação do desempenho docente na Rede de Escolas Associadas ao CCAP>> Relatorio_CCAP
  • RECOMENDAÇÕES 5/CCAP/2009 — Regime de Avaliação do Desempenho Docente: Contributos para a Tomada de Decisão>> Recomendações_5_CCAP
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