MEGA-AGRUPAMENTOS – TOMADA DE POSIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE PAIS

Louvo a coragem desta tomada de posição. Estou à espera  do que dizem as outras associações de pais e encarregados de educação, os Conselhos Gerais, as Direcções dos Agrupamentos, etc.

O Ministério decidiu através de uma resolução. A DRELVT executa na perfeição com a concordância de algumas autarquias.

Ninguém aprendeu nada com as extinções dos Agrupamentos Horizontais (1.º ciclo e pré-escolar)? Tudo isto só é possível porque as autarquias o aceitam.

Exmo Sr. Presidente da República
Exmo Sr. Primeiro Ministro
Exmo Sr. Provedor de Justiça
Exma Sra. Ministra da Educação
Exmo Sr. Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã
Exma Sra. Presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã
Exmo Sr. Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente
Exmo Sr. Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Ribamar
Exmo Sr. Vereador da Educação e Cultura da Câmara Municipal da Lourinhã
Exmo Sr. Director do Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente
Exma Sra. Directora do Agrupamento de Escolas de Ribamar
Exmo Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Lourinhã
Exmo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Exmo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Exmo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exmo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Exmo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PE “Os verdes”
Exmo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do BE
Exmo Sr. Líder de bancada da Assembleia Municipal do PS
Exmo Sr. Líder de bancada da Assembleia Municipal do PSD
Exmo Sr. Líder de bancada da Assembleia Municipal da CDU
Exmo Sr Presidente do Conselho Executivo da CONFAP
Exmo Sr Coordenador de Equipa de Apoio às Escolas do Oeste
Exma Sra. Presidente da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Ribamar
Sindicato de Professores da Grande Lisboa
Federação Nacional dos Professores

Em reunião realizada em 8 de Julho de 2010, os diversos órgãos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, na Lourinhã, consideraram o seguinte:

  1. A Escola Dr. João das Regras/ Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente nos últimos cinco anos teve três modalidades de gestão (Conselho Executivo – 2 anos; Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento – 2 anos; Director – 1 ano), o que se reflectiu na ausência de estabilidade nos órgãos de gestão próprios da escola, com consequências negativas para a organização, para a dinâmica e nas orientações pedagógicas do Agrupamento.
  2. Esta sucessiva alternância na gestão escolar implicou a não existência de Projecto Educativo e a consequente ausência de orientações estratégicas que fossem ao encontro das necessidades da Comunidade Educativa, e, em última instância, dos alunos.
  3. Ao longo destes anos, a falta de estabilidade na gestão escolar do Agrupamento implicou a sucessiva alteração do Regulamento Interno, aumento da indisciplina, sensação de mudança constante e de falta de orientação no destino da Escola/Agrupamento, bem como à falta de identificação dos alunos com as figuras de autoridade que representam para os alunos os elementos dos órgãos de gestão. Assistiu-se também à redução da qualidade e quantidade dos projectos em que a Escola habitualmente se envolvia.
  4. Passou esta Comunidade Educativa pela constituição do Agrupamento Vertical, no ano lectivo 2007/2008. Foi um processo lento e instável, devido ao arrastar de vários processos transitórios.
  5. Com a eleição do actual Director em Abril de 2009, o Agrupamento iniciou um processo de construção e partilha que se reflectiu num conjunto de projectos comuns, ajudando a construir uma identidade própria, sendo então expectável que, durante 4 anos houvesse possibilidade de elaborar e concretizar o Projecto Educativo do Agrupamento; durante este primeiro ano a Comunidade Educativa envolveu-se afincadamente na sua elaboração e é agora confrontada com a decisão de fusão de Agrupamentos de Escolas, deitando por terra uma grande parte dos processos, das dinâmicas e do trabalho iniciado.
  6. Esta identidade criou uma especificidade no modo de trabalhar de toda a Comunidade Educativa, com particular relevo na formação cívica dos alunos e nas dinâmicas do Agrupamento. Iniciou-se um trabalho de envolvimento de todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao 3º ciclo, algo que até aqui não tinha ainda acontecido.
  7. Foi confrontada a Associação de Pais e Encarregados de Educação deste Agrupamento, por comunicação do actual Director, da fusão deste Agrupamento num novo mega-Agrupamento.
  8. Decorrente desta decisão o Director mostrou-se bastante preocupado pelo futuro dos seus alunos e das sementes do trabalho iniciado neste ano lectivo.
  9. Não desejamos começar todo o processo de novo, para bem da Escola e da Comunidade Educativa.
  10. Perante esta situação, esta Associação mostrou-se indignada e estupefacta pois:

a) A estabilidade que começara a surgir é de imediato ameaçada.

b) A falta de respeito manifestada pelos responsáveis por esta decisão, ao não auscultarem a opinião dos pais e encarregados de educação, enquanto parceiros privilegiados da Comunidade Educativa.

c)      Trata-se de uma decisão unilateral, que contraria o espírito do Decreto-Lei nº75/2008 de 22 de Abril, não promovendo a confiança e a cooperação entre os membros da Comunidade Educativa.

d)      A falta de respeito pelo trabalho desenvolvido, ao longo deste ano, pelos actuais órgãos de gestão do Agrupamento.

e) A legalidade da situação: o Conselho Geral, órgão de direcção estratégica do Agrupamento elegeu o Director por um período de quatro anos, permitindo que o Agrupamento tivesse estabilidade e fizesse um percurso continuado durante esse período, alicerçado num Projecto Educativo construído e partilhado, fomentando o espírito de Agrupamento.

f)       Estando prevista a localização da sede do agrupamento na escola que não a que se localiza na sede do concelho, destaca-se a dificuldade que os pais e encarregados de educação terão que enfrentar para tratar de aspectos administrativos ou, inclusivamente, em chegar ao contacto com a administração do mega-agrupamento.

g) Este é um processo desenvolvido de forma muito rápida, não permitindo uma reflexão, posterior a uma inevitável auscultação dos diversos agentes educativos.

h) Este período do calendário escolar não é propício a reformas, pois é um momento em que se faz a avaliação do ano lectivo que passou e se prepara o próximo, podendo esta medida inviabilizar o início do próximo ano lectivo com a normalidade e estabilidade que se deseja.

i) A dimensão do futuro mega-agrupamento coloca em causa o trabalho dos docentes, o que implica uma ameaça ao sucesso educativo dos alunos.

j)  Verifica-se uma ausência de qualquer estudo que comprove a eficácia destas medidas.

k) A carta educativa do concelho da Lourinhã nada refere para a constituição de mega-agrupamentos.

11. Face ao exposto, a Associação de Pais considera que:

a)   A sede do futuro mega agrupamento localizar-se-á numa das escolas básicas de 2º e 3º ciclo onde funcionará a Comissão Administrativa Provisória e distará cerca de sete quilómetros da outra escola básica de 2º e 3º ciclo, o que fomentará inevitavelmente o aparecimento de focos de indisciplina, estando em risco a resposta imediata a estes problemas que pais e alunos sempre tiveram durante o ano lectivo que agora finda. A resolução de determinados problemas, que até agora era imediata, passará a ser muito mais morosa e burocrática, para além do facto da figura de autoridade que o Director representa passar a estar distante dos alunos.

b)  Foi esquecido o que de mais essencial há na função educativa: o fundamento pedagógico, relacional e de intervenção educador/família e professor /aluno.

c)  A despersonalização pode causar indisciplina generalizada, absentismo e quebra na qualidade das aprendizagens, estando em causa a melhoria dos resultados escolares e do sucesso educativo dos alunos.

d)  Todos os pais merecem que os seus filhos tenham uma escola de qualidade e querem escolas em que os seus filhos tenham um nome e não sejam apenas um número.

12. A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente manifesta o seu repúdio por esta decisão e propõe a suspensão imediata desta medida, por não encontrar vantagens nem benefícios da reorganização da rede escolar de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 de 14 de Junho, em curso neste Agrupamento.

Lourinhã, 8 de Julho de 2010

Associação de Pais do Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente (Lourinhã)

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s