SEM ESTABILIDADE LEGISLATIVA

Todos os anos sai um novo diploma sobre as matrículas, renovação de matrículas, constituição de turmas…… ai TROIKA, TROIKA!….

O Despacho n.º 5048-B/2013  estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.