Avaliação dos membros das direcções executivas e dos directores de escola e centros de formação

Portaria nº1317/2009 de 21 de Outubro – estabelece o regime transitório de avaliação do desempenho correspondente ao 1º ciclo de membros das direcções executivos, comissões executivas instaladoras, directores, subdirectores e adjuntos e directores dos centros de formação

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AVALIAÇÃO DOCENTE: recomendações

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Os dois documentos que a Comissão Científica  da Avaliação do Desempenho dos Professores (CCAP) publicou há dias são bastante relevantes para este processo de aprovação/aplicação de um modelo de Avaliação do desempenho docente (este ou outro). É importante porque ajuda a clarificar alguns dos pontos mais polémicos e permite avançar para propostas mais consistentes e mais adequadas ao fim a que se destina.

Na minha opinião, as recomendações mais relevantes são:

  • O reforço efectivo da importância da avaliação da componente cientifico-pedagógica do trabalho docente (o mais importante da tarefa do professor é a actividade lectiva);
  • A importância fulcral da formação específica (supervisão pedagógica) de quem tiver de assumir as funções de avaliador;
  • As medidas que se venham a tomar no quadro da avaliação de desempenho docente, quer ao nível do sistema educativo quer ao nível de cada escola, sejam testadas e avaliadas antes da sua generalização de modo a garantir a sua qualidade, compreensão e apropriação;
  • A necessidade de inverter a tendência que se tem vindo a registar: a escolas esgotam-se nos meios/instrumentos, pondo em causa os fins da avaliação (melhorar o sistema, premiar o mérito e contribuir para a formação docente);
  • A existência de Departamentos com dimensão excessiva são factores que não facilitam a aplicação do modelo (deste modelo).

Perante o Relatório e as Recomendações do CCAP, no meu ponto de vista, torna-se mais claro que se deverá partir para uma nova etapa de diálogo: sem preconceitos nem corporativismos estéreis, reconhecendo a importância vital da avaliação do desempenho para a dignificação da profissão docente e reconhecendo que ela pode ser um factor de dinamização e de valorização da escola pública.

A escola pública e todos os professores exigem que se passe da confrontação para o diálogo franco e aberto. Sem reservas, sem jogos político-partidários. E isto é válido tanto para o ME como para os sindicatos. A escola precisa de ser pacificada. O tempo subsequente ao acto eleitoral de Setembro próximo será fundamental para a escola pública ultrapassar este episódio trágico, e ao mesmo tempo cómico, de confrontação.

Este modelo revelou-se excessivamente burocrático… mas a auto-avaliação não é solução.

O relatório da OCDE regista que os professores gastam/perdem muito tempo com a indisciplina. É preciso que também não passem a consumir o resto do seu tempo com a avaliação. A avaliação do desempenho deverá ser tão normal na actividade docente como o é o acto de leccionação. Para que isso aconteça, precisamos todos de ser racionais, assertivos e… principalmente, querer chegar a um modelo de avaliação sério que premeie o mérito, que seja gerador de práticas de formação docente em contexto escolar, que ajude a ultrapassar constrangimentos da escola pública e a melhorar os processos de ensino/aprendizagem.

  • RELATÓRIO sobre o acompanhamento e a monitorização da avaliação do desempenho docente na Rede de Escolas Associadas ao CCAP>> Relatorio_CCAP
  • RECOMENDAÇÕES 5/CCAP/2009 — Regime de Avaliação do Desempenho Docente: Contributos para a Tomada de Decisão>> Recomendações_5_CCAP

Avaliação internacional da política educativa para o 1.º ciclo

escola1cebA pedido do Ministério da Educação, o estudo sobre a reorganização do ensino no 1.º ciclo, realizado por uma equipa de peritos internacionais independentes (Peter Matthews, Elisabeth Klaver, Judit Lannert,
Gearóid Ó Conluain e Alexandre Ventura), elogia as melhorias introduzidas neste nível de ensino, nos três últimos anos, apresentando recomendações para que as medidas continuem a ser desenvolvidas de uma forma positiva.

Principais resultados

  • O encerramento das escolas do 1.º ciclo de pequena dimensão com vista à melhoria das instalações e ao enquadramento social;
  • A escola a tempo como resposta às necessidades das famílias, implicando a substituição dos turnos duplos pelo horário normal;
  • O facto de as actividades de enriquecimento curricular proporcionarem aprendizagens complementares, nomeadamente Inglês, Actividade Física e Desportiva, Música e Estudo Acompanhado, mas chama a atenção para os casos em as actividades são desenvolvidas exclusivamente em contexto de sala de aula e recorrendo a métodos de ensino expositivos, semelhantes aos utilizados no currículo nuclear;
  • O modelo de formação contínua de professores nas áreas de Língua Portuguesa, de Matemática e do Ensino Experimental das Ciências é reconhecido como excelente;
  • A alteração das regras de gestão das escolas;
  • Apesar de reconhecer que a avaliação interna das escolas tem registado progressos significativos, o relatório recomenda a re-introdução da observação de aulas por parte dos inspectores, como meio de melhorar a avaliação externa, essencial para a melhoria do sistema educativo.

Recomendações

  • Liderança dos agrupamentos – Para assegurar uma gestão eficaz dos agrupamentos, é necessário seleccionar os líderes mais competentes, garantindo que possuem formação adequada para a função a desempenhar.
  • Aumentar o sucesso escolar – Além de dar continuidade às medidas já concretizadas e consideradas fundamentais para melhorar a qualidade do ensino, como a estabilização do corpo docente e a criação de equipas pedagógicas, o relatório recomenda a aposta na avaliação interna e externa, a eliminação da retenção no 1.º ciclo e a definição de critérios para “boas aulas”.
  • Melhorar o regime curricular – É considerada necessária uma maior autonomia na tomada de decisões a nível curricular, por parte das escolas, que deve ser acompanhada por um sistema de monitorização eficaz. Aconselha-se a diferenciação entre as actividades de enriquecimento curricular e o currículo formal, recomendando-se a inclusão do Inglês no currículo.
  • Reestruturar o corpo docente das actividades de enriquecimento curricular – O relatório defende uma maior equidade entre os professores efectivos e os contratados para as actividades de enriquecimento curricular, bem como uma utilização mais flexível dos professores existentes nos agrupamentos na realização destas actividades.
  • Maior autonomia local – É valorizada uma maior autonomia das escolas, em articulação com os municípios, com a correspondente responsabilização dos diversos intervenientes no processo educativo.
  • Desenvolvimento da liderança e das capacidades de gestão – Recomenda-se que seja proporcionada formação em gestão aos directores e aos membros dos conselhos executivos dos agrupamentos.
  • Estabelecer uma cultura de avaliação – A auto-avaliação e a avaliação externa das escolas são consideradas determinantes para melhorar a qualidade do ensino. Neste contexto, defende-se a observação directa de aulas.

Para mais informações, consultar o ESTUDOPolíticas de valorização do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal>>

GREVE DOS PROFESSORES

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Ao contrário da anterior, apesar das diferenças dos números, esta greve foi menos participada.

Será que ainda é preciso “mais” para que TODOS possamos retirar conclusões?

Será que ainda ninguém precebeu que esta espiral de radicalização nos tem levado a um beco sem saída?

Prolongar este clima apenas contribui para o prejuízo de todos: alunos, pais e professores… para construir uma alternativa é preciso que os ânimos se acalmem… PARAR e PENSAR…

DIÁLOGO É PRECISO! Persistir no radicalismo é irresponsabilidade.

É PRECISO SER VIME: CEDER PARA NÃO QUEBRAR!

Como já aqui escrevi, há alturas da vida em que temos de ser “vime” para que a “tormenta” não nos quebre como acontece ao inflexível “carvalho”.

Para não perdermos a razão, persistir num ambiente de PREC, de agitação e de radicalização, é uma entrada num beco de muito difícil saída. A continuação deste ambiente interessa a alguns, mas não interessa certamente aos professores que apenas pretendem um modelo mais justo, mais exequível e mais adequado à nossa realidade.

É também dever dos professores dar o exemplo cívico e ético de conferir serenidade ao processo educativo. Os professores e os alunos merecem-no.

A meu ver, esta é, portanto, a hora do diálogo. Já basta… é hora de passar a outra fase. Apenas em serenidade se consegue encontrar caminhos de consensualidade que respeitem os princípios da avaliação feita pelos pares, do reforço da componente formativa e do reconhecimento do mérito.

Só com calma e racionalidade, com espírito de diálogo e com seriedade, se consegue construir um novo sistema de avaliação.

Há questões no estatuto e neste modelo de avaliação que precisam ser aperfeiçoadas e outras que devem ser eliminadas. A título de exemplo:

  • A divisão da carreira em professores e professores titulares (não é necessária esta divisão para que a avaliação seja feita por pares);
  • A observação de aulas exige preparação, formação em supervisão pedagógica (a aplicação universal do modelo não permite esta formação prévia:  seria aconselhável haver um tempo de experimentação em alguns agrupamentos, preparar os professores avaliadores para estas novas funções);
  • Não temos preparação específica para construir instrumentos de registo de avaliação (de que serve a autonomia se não estamos preparados para ela?).

Bem sei que alguns estarão sempre contra, qualquer que seja o modelo de avaliação…

É um caminho difícil e exigente… mas a credibilidade da escola pública assim o exige.

REGIME TRANSITÓRIO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

O Decreto Regulamentar apresentado em Conselho de Ministros vem estabelecer um regime transitório de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para vigorar até final do 1.º ciclo de avaliação que ficará concluído até 31 de Dezembro de 2009.

O presente decreto regulamentar, que foi sujeito a procedimento de negociação sindical nos termos da lei, estabelece a regulamentação do processo de avaliação até ao final deste primeiro ciclo de avaliação, em 31 de Dezembro de 2009, e concretiza as medidas adoptadas pelo Governo, sem prejuízo do que foi objecto de outros despachos competentes.

MANIFESTO PELA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

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Figura in http://carmodyconsulting.net/

Nós, professores e educadores abaixo-assinados, queremos que prossiga o processo de avaliação do nosso desempenho, instrumento necessário para a valorização da profissão docente e contributo decisivo para a qualificação da ESCOLA PÚBLICA.

Queremos ser avaliados, porque a Avaliação é condição necessária para melhorarmos a nossa prática profissional, qualificarmos as nossas escolas e prestarmos contas às Famílias e ao País.

Temos orgulho na nossa profissão e acreditamos no seu valor social.

Queremos ser avaliados dentro das escolas, nos seus contextos, não por quem os desconheça.

Queremos ser avaliados nas diferentes dimensões que constituem o nosso trabalho.

Queremos que a avaliação produza efeitos, premiando o mérito e permitindo identificar pontos fortes a consolidar e oportunidades de melhoria a implementar.

Queremos ser avaliados assumindo a co-responsabilização pelos resultados dos nossos alunos.

Queremos ser avaliados de forma rigorosa, séria, credível e formativa.

Reconhecemos na estrutura deste modelo de avaliação as vertentes que reputamos essenciais na Avaliação dos Professores.

Sabemos que qualquer modelo de avaliação é susceptível de críticas e de melhorias. O modelo que está em vigor não escapa à regra. A sua aplicação, defrontou-se, na maioria das escolas, com obstáculos, resistências e exigiu mais trabalho. Mas reconhecemos que o Ministério da Educação foi sensível aos problemas que lhe foram transmitidos e tomou decisões que simplificam procedimentos e retiram sobrecargas. Assim, as críticas feitas de boa fé às condições de concretização do modelo obtiveram, no essencial, Acolhimento.

Afirmamos, por isso, que as escolas e os professores têm agora condições para prosseguirem com a Avaliação do Desempenho, segundo o modelo que está legalmente definido. Só a prática efectiva deste modelo de avaliação poderá conduzir à identificação de aspectos a melhorar.

A experiência adquirida este ano, embora com um modelo simplificado, irá habilitar-nos a propor alterações realistas e eficazes a introduzir já a partir de 2010.

Como educadores, sabemos bem que prestamos um serviço insubstituível aos alunos, às famílias e à comunidade. Queremos honrá-lo. Queremos estabilidade nas escolas. Não estamos disponíveis para outros interesses que não os de exercer a nossa profissão o melhor que pudermos, ensinando e aprendendo.

Queremos ser avaliados, agora, de acordo com a lei, nas nossas escolas, pelo nosso trabalho.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS sobre a Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente (Ministério da Educação) >>

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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE AVALIADOR

Os termos em que é efectuada a delegação de competências de avaliador do coordenador de departamento curricular e do director (ou presidente do conselho executivo) são clarificados através da alteração ao Despacho n.º 7465/2008.

Para mais informações, consultar o Despacho n.º 32048/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação Delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente.

Hoje também foi publicado:

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