O QUE DE NOVO HÁ…

Estatuto da Carreira Docente – 10.º Alteração

Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 – Ministério da Educação – Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

Avaliação do desempenho do pessoal docente – Novo modelo

Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 – Ministério da Educação – Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto

Concursos 2010 – Publicitação das listas provisórias de concurso anual

Aviso n.º 12542/2010. D.R. n.º 120, Série II de 2010-06-23 – Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Publicitação das listas provisórias de concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente 2010-2011

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NOVOS PROGRAMAS DE LÍNGUA PORTUGUESA

lpA proposta de programas de Língua Portuguesa para o ensino básico foi homologada pelo Ministério da Educação, após ter estado em consulta pública.

Para mais informações, consultar -Programas de Português do Ensino Básico [PDF]

NOVA LEGISLAÇÃO:

Despacho n.º 9745/2009 – Fixação do número de adjuntos do director para os agrupamentos e as escolas

Despacho n.º 9744/2009 – Definição das reduções da componente lectiva para os cargos de direcção e de coordenação.

PRIORIDADES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA PARA 2009

crayons_education_72ppiPor Despacho de 27-01-2009 do Secretário de Estado da Educação, define-se as temáticas prioritárias de formação contínua de professores para 2009:

  • Ciências de especialidade que constituem matéria curricular nos vários níveis de educação e ensino;
  • Projecto “Competências TIC” no âmbito do Plano Tecnológico da Educação;
  • Avaliação de desempenho.

Alteração do despacho que aprova os modelos de impressos das fichas de avaliação dos professores

Despacho n.º 3006/2009. D.R. n.º 16, Série II de 2009-01-23 (Ministério da Educação – Gabinete da Ministra) – Altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.

Estas alterações decorrem da experiência de aplicação do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, que aconselhou a introdução de ajustamentos no sentido de desburocratizar os procedimentos de avaliação e de possibilitar maior autonomia às escolas.

NOVA LEGISLAÇÃO

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05Ministério da Educação – Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 – Ministério da Educação – Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE AVALIADOR

Os termos em que é efectuada a delegação de competências de avaliador do coordenador de departamento curricular e do director (ou presidente do conselho executivo) são clarificados através da alteração ao Despacho n.º 7465/2008.

Para mais informações, consultar o Despacho n.º 32048/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação Delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente.

Hoje também foi publicado:

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SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

educacaoNa próxima sexta-feira vai ser discutido com a plataforma sindical a proposta de Decreto Regulamentar que complementa o processo de avaliação até ao final deste primeiro ciclo de avaliação, em Dezembro de 2009.

Para mais informações, consultar o Projecto do Decreto regulamentar da Avaliação Docente>>

Ler também a Informação sobre o modelo alterado da Avaliação>>

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