Alteração do despacho que aprova os modelos de impressos das fichas de avaliação dos professores

Despacho n.º 3006/2009. D.R. n.º 16, Série II de 2009-01-23 (Ministério da Educação – Gabinete da Ministra) – Altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.

Estas alterações decorrem da experiência de aplicação do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, que aconselhou a introdução de ajustamentos no sentido de desburocratizar os procedimentos de avaliação e de possibilitar maior autonomia às escolas.

NOVA LEGISLAÇÃO

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05Ministério da Educação – Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 – Ministério da Educação – Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE AVALIADOR

Os termos em que é efectuada a delegação de competências de avaliador do coordenador de departamento curricular e do director (ou presidente do conselho executivo) são clarificados através da alteração ao Despacho n.º 7465/2008.

Para mais informações, consultar o Despacho n.º 32048/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação Delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente.

Hoje também foi publicado:

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A PROPÓSITO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

ledialogueChegou a boa notícia de que os sindicatos e o Ministério da Educação se vão sentar à mesa das negociações. Registo o facto, esperando que, com sensatez, se possa construir algo que possa levar por diante o desiderato e a urgência de uma avaliação de desempenho dos professores séria e credível. Já não é possível voltar ao passado…

Mas… sabemos todos que, qualquer que seja a solução que venha a ser alcançada, haverá sempre vozes discordantes. De facto, este é um tema muito polémico em que é praticamente impossível haver unanimidades…

Entretanto recebi este esclarecimento do DGRHE via mail:

Esclarecimento:

  1. Chegou hoje ao fim o processo de negociação das medidas tomadas pelo Governo no dia 20 de Novembro para facilitar a avaliação do desempenho dos professores.
  2. Os sindicatos neste processo não apresentaram qualquer alternativa ou pedido de negociação suplementar, pelo que o Ministério da Educação (ME) dá por concluídas as negociações, prosseguindo a aprovação dos respectivos instrumentos legais.
  3. O ME, mantendo a abertura de sempre, que já conduzira ao Memorando de Entendimento com a plataforma sindical (ver infra), respondeu positivamente à vontade dos sindicatos, expressa publicamente, de realização de uma reunião sem pré-condições, isto é, sem exigência de suspensão da avaliação até aqui colocada pelos sindicatos. Foi por isso agendada uma reunião para o dia 15 de Dezembro, com agenda aberta.
  4. Os sindicatos foram informados que o ME não suspenderá a avaliação de desempenho, que prossegue em todas as escolas nos termos em que tem vindo a ser desenvolvida.

Informação complementar:

  1. “Uma avaliação séria melhorará a escola” – discurso da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, na Assembleia da República, em debate sobre a avaliação de desempenho, emhttp://www.min-edu.pt/np3/2923.html.
  2. Notas sobre um modelo de avaliação que protege os professores, em http://www.min-edu.pt/np3/np3/2905.html.
  3. Dossier Avaliação do Desempenho Docente, em http://www.min-edu.pt/np3/193.
  4. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e os sindicatos em http://www.min-edu.pt/np3/1900.html.

Lisboa, 05 de Dezembro de 2008.

Imagem in http://amtog.blogs.ie/

Constituição de uma Rede de Escolas Associadas ao CCAP

O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) pretende organizar uma rede de escolas e agrupamentos para desenvolver projectos de colaboração com o Conselho em matéria de avaliação do desempenho docente.

Objectivos:

  • Promover a interacção entre a teoria e a prática da avaliação do desempenho docente;
  • Proporcionar oportunidades para conhecer de perto potencialidades e dificuldades existentes na concretização do sistema de avaliação;
  • Estimular o diálogo, o debate e a troca de experiências entre as escolas associadas e entre estas e o Conselho sobre questões neste domínio;
  • Contribuir para a identificação de dispositivos, instrumentos e procedimentos que possam ser caracterizados como exemplos de boas práticas;
  • Desenvolver reflexões sobre aspectos específicos da problemática da avaliação do desempenho docente centrados na realidade das escolas e na prática dos avaliadores;
  • Incentivar o desenvolvimento de colaborações entre escolas e agrupamentos e instituições de ensino superior;
  • Facilitar a participação das escolas associadas em programas de intercâmbio com escolas de outros países europeus com experiências relevantes nesta área.

Numa fase inicial, a rede deverá abranger um número restrito de escolas e agrupamentos (trinta), prevendo-se que o processo da sua constituição esteja concluído em Novembro de 2008, de modo a poder funcionar durante o ano lectivo de 2008-2009.

Assim, o Conselho convida as escolas e os agrupamentos que considerem ter desenvolvido nos últimos meses uma reflexão interna consistente sobre a avaliação, bem como um modelo de aplicação coerente e viável, a apresentarem uma proposta de manifestação de interesse para fazer parte desta rede.

Para o efeito, solicita-se que, até 30 de Setembro de 2008, seja enviada ao Conselho a expressão dessa manifestação de interesse através do preenchimento do formulário anexo, que deverá ser remetido, por via electrónica ou postal, para:

Conselho Científico para a Avaliação de Professores

Endereço electrónico: ccap.escolas@sg.min-edu.pt

Av. 5 de Outubro, 107 – 8.º andar

1069-018 LISBOA

A selecção terá em conta a informação prestada, bem como critérios de diversidade, no que se refere à localização geográfica, contexto socioeconómico, níveis de educação e ensino abrangidos e dimensão das escolas e dos agrupamentos.

4.ª Reunião Plenária do CCAP

Na sua quarta Reunião Plenária, realizada no passado dia 7 de Julho, o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) :

  • Discutiu e aprovou um conjunto de recomendações sobre princípios e estratégias destinadas a promover a adequada aplicação e utilização do sistema de avaliação do pessoal docente:
  1. Documento sobre a organização do processo de avaliação, que inclui princípios e finalidades, implicações para a acção e recomendações;
  2. Documento sobre os princípios orientadores para a definição dos padrões relativos às menções qualitativas;
  3. Documento sobre o procedimento simplificado a adoptar na avaliação dos docentes contratados por períodos inferiores a seis meses.

  • Definiu o calendário e a operacionalização da constituição de uma Rede de Escolas Associadas ao CCAP.
  • Identificou as áreas de trabalho a desenvolver para elaboração de termos de referência e instrumentos de acompanhamento e monitorização a utilizar pelo Conselho.

O sítio da CCAP publicita que a próxima Reunião Plenária terá lugar a 13 Outubro de 2008, em Lisboa.

Ficamos à espera dos documentos aprovados.

Acordo entre Ministério da Educação e professores

Houve acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos sobre a avaliação dos professores.

O entendimento foi conseguido já de madrugada, depois de uma reunião de mais de sete horas entre a equipa ministerial e a plataforma sindical.

Memorando de entendimento ME / Plataforma Sindical

Vídeo da Notícia (RTP)

Entrevista com a Ministra da Edicação (SIC)