Documentos de Apoio à prática da Educação Especial editados pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC):
CHECKLIST – funções do corpo e factores ambientais
PEI – Programa Educativo Individual
Planificação do Processo de Avaliação
Planificação das Reuniões de Equipa
Manual de Apoio à Prática - Documento de apoio à prática da Educação Especial. Aplicação do Decreto-Lei nº3/2008.
Decreto-Lei 3/2008 – Define os apoios a prestar aos alunos do Pré-Escolar ao Secundário, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais. Revoga o Decreto-Lei n.º 319/91
Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
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Tags: Alteração ao DL 3/2008, DLn.º 3/2008, Educação Especial, Formulário PEI, Recursos Educação Especial
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